O Vasco protocolou, nesta segunda-feira, um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tentar reverter a decisão que afastou Pedrinho e outros dois membros do Conselho de Administração da SAF e instituiu uma intervenção judicial no clube, em decisão proferida pela 4ª Vara Empresarial no último dia 22 de junho.
No recurso, o clube sustenta que a medida promoveu uma interferência indevida na governança e pede a suspensão imediata dos efeitos da decisão.
bandeira do Vasco em São Januário — Foto: André Durão / ge
O principal argumento do Vasco é que as discussões envolvendo controle societário e governança da SAF já estão submetidas ao procedimento arbitral na Câmara de Arbitragem da FGV. Segundo o recurso, cabe aos árbitros deliberar sobre medidas relacionadas à estrutura societária - e não à Justiça comum.
O Vasco também questiona o procedimento adotado pela Justiça na concessão da tutela de urgência. O clube sustenta que os administradores afastados não foram previamente ouvidos e que a decisão foi baseada em elementos que deveriam ser "submetidos ao contraditório", que se refere à garantia legal de que todas as partes envolvidas no processo tenham o direito de manifestação.
Outro ponto explorado pelo clube é o relatório produzido pela interventora Samantha Mendes Longo entregue à Justiça junto à carta de renúncia ao cargo . O Vasco argumenta que o documento elaborado pela própria gestora nomeada pela Justiça contradiz os fundamentos utilizados para justificar a intervenção. A peça afirma que o relatório reconhece a existência de uma estrutura de gestão adequada na SAF.
O recurso ainda atribui à intervenção a crise institucional vivida pela companhia nos últimos dias. O Vasco cita a renúncia da própria Samantha Mendes Longo, a saída coletiva dos integrantes do Conselho Fiscal da SAF e os pedidos de desligamento de vice-presidentes do clube.
As renúncias são citadas nominalmente no documento. Os membros do Conselho Fiscal, Marco Schroeder, David Tavares Nunes e Carlos Antonio Rodrigues Jorge apresentaram renúncia coletiva no último dia 31. Antes, José Luiz Trinta, Vice-Presidente de Integração; e Luis Guedes, VP de Engenharia e Obra, também deixaram seus respectivos cargos
"Essas renúncias (todas posteriores à r. decisão agravada e todas explicitamente motivadas pelo cenário por ela produzido) não constituem eventos isolados nem podem ser reduzidas a uma sucessão fortuita. Configuram prova documental de que o próprio ambiente institucional, tal como reconfigurado pela r. decisão agravada, tornou-se insustentável para os órgãos e agentes que a medida pretendia fortalecer".
No agravo, o Vasco cita que a medida acabou provocando uma "paralisia estrutural da governança", justamente o oposto do objetivo declarado de fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização da empresa.
Agora, o próximo passo será a análise do pedido de efeito suspensivo pelo Tribunal de Justiça do Rio, que poderá manter ou derrubar provisoriamente a intervenção na SAF. Na sequência, a 777 Carioca será intimada para apresentar sua defesa antes do julgamento do mérito do recurso pelo colegiado. Paralelamente, o processo principal seguirá sob condução de um novo magistrado após a declaração de suspeição da juíza que proferiu a decisão original.
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